"Falar com 'Deus' é oração (?!); já ouvi-lo responder... é esquizofrenia."

sábado, 27 de julho de 2013

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Funcionária da Receita foi condenada por sumir com processo da Globopar

por Luiz Carlos Azenha* (com TC)

A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.
Um dos processos resultou numa cobrança superior a 600 milhões de reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

A existência dos processos na Receita Federal foi primeiro revelada pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, que publicou algumas páginas da autuação (leia os documentos na íntegra no pé do post).

Desde então, blogueiros e internautas se perguntavam sobre o andamento do processo, cujo último registro oficial data de 29/12/2006. Consultas ao site da Receita revelam que ele está “em trânsito”.

Em nota oficial divulgada logo que circularam as primeiras denúncias de sonegação, a Globo disse que não tem dívidas pendentes com a Receita Federal relativas à compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Ao colunista Ricardo Feltrin, do UOL, respondeu: “Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”.

Os documentos publicados pelo blogueiro Miguel do Rosário indicam que a emissora foi autuada sob a acusação de simular investimento numa empresa das ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal; desfeita a empresa, o capital foi utilizado pela Globo para pagar pelos direitos de transmissão da Copa de 2002. Segundo a Receita, a manobra tinha o objetivo de sonegar impostos.

Ainda não foi revelada a data em que a Globo criou a empresa Empire (Império, em inglês) nas ilhas Virgens britânicas. Investigação sobre corrupção na FIFA feita por um magistrado de Zug, na Suiça — que acabou afastando do futebol tanto João Havelange quanto Ricardo Teixeira, ambos por receber propina — indica que as detentoras dos direitos de rádio e TV para as Copas de 2002 e 2006 no Brasil, identificadas apenas como “companhia 2/companhia3″, fecharam contrato para a compra no dia 17.12.1998, por U$ 221 milhões.

Curiosamente, a empresa que intermediava a venda dos direitos da FIFA e que pagou propina tanto a Teixeira quanto a Havelange, na casa dos milhões de francos suiços — ISMM/ISL — também operava na ilhas Virgens britânicas, de acordo com documentos da promotoria do cantão de Zug. O acordo envolvendo os direitos da Copa de 2002 para o mercado brasileiro foi fechado entre a ISMM Investment AG e a Globo Overseas Investment BV, representando a TV Globo.

De acordo com dados disponíveis no site da Justiça Federal, a sentença do juiz Fabrício Antonio Soares para a funcionária da Receita é de 23 de janeiro de 2013. O sumiço físico dos documentos relativos à Globopar se deu no dia 2 de janeiro de 2007. Gozando de férias, Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e saiu com objetos volumosos. A visita fora de hora foi gravada por câmera de segurança. Colegas de escritório testemunharam contra ela.

Denunciada pelo MPF, a funcionária da Receita teve a prisão preventiva decretada no dia 12 de julho de 2007. Os cinco advogados de Cristina foram até o STF com o pedido de habeas corpus, que foi concedido por unanimidade no dia 18 de setembro. Ela deixou a prisão no dia 19. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.

Cristina foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pelo sumiço da papelada e por beneficiar indevidamente outras empresas. O juiz também decidiu pela perda do cargo público. O leitor Paulo Felipe (ver nos comentários) diz que Cristina foi aposentada por invalidez. Ela recorre em liberdade. Os outros crimes pelos quais foi condenada referem-se à extinção fraudulenta, no sistema da Receita, de dívidas das empresas Mundial e Forjas Metalúrgicas, além de dificultar o acesso a processo contra a empresa P&P Porciúncula. Está claro que o padrão de atuação dela, de acordo com o MPF, era de beneficiar empresas autuadas.

Ao longo do processo, Cristina negou todas as acusações.

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O blogueiro Rodrigo Vianna, depois de manter contato com duas fontes que acompanham de perto o caso, no Rio de Janeiro, especulou que o vazamento da investigação da Receita Federal poderia revelar detalhes embaraçosos sobre os negócios da família Marinho, uma “bomba atômica”.

As investigações dos internautas — como está claro nos comentários abaixo — prosseguem e acrescentam novas pistas sobre o escândalo.

PS do Viomundo: *Texto emendado ao longo das últimas horas para acréscimo de informações.


Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes: Globo tem bens bloqueados

Viomundo antecipa, com exclusividade, coluna que será publicada pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte:

Amaury Ribeiro JR e Rodrigo Lopes

A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.
Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Inadimplente
A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado.
Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.

Receita Federal
Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.

Omissão
Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal.
Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.

Equipamentos
A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.

Verba publicitária
O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.


RECEITA NOTIFICOU GLOBO 776 VEZES EM DOIS ANOS

Estarrecedor: Receita notificou Globo 776 vezes em dois anos!


A matéria assinada por Amaury Ribeiro e Rodrigo Lopes no jornal Hoje em Dia, de Minas, que circulará na manhã de hoje – e que foi antecipada pelo Viomundo, de Luiz Carlos Azenha é de deixar escandalizados mesmo aqueles que sabem que a Globo é uma máquina de fraude.
A empresa dos Marinho recebeu 776 notificações da Receita Federal nos últimos dois anos, segundo a reportagem. Ou mais de 11 notificações por semana.
Extrapola qualquer situação aceitável, quando uma empresa recebe uma, duas, uma dúzia que seja, de notificações fiscais, compreensìveis dentro de uma atividade comercial.
776 notificações em dois anos só podem ocorrer quando há uma máquina de sonegação, montada para elidir, escapar e fraudar obrigações tributárias.
Mais: a empresa se vale da holding Globopar para deixar “limpas” as subsidiárias que recolhem mais dinheiro público na forma de publicidade oficial, que não pode, por lei, ser contratada em veículos que estão inadimplentes com o Tesouro.
E o Ministério Público está estarrecido porque Miguel do Rosário publicou a representação de um fiscal da Receita pedindo uma ação penal contra a Globo por sonegar R$ 615 milhões!
Os doutores do “persecutio criminis” estão muito ocupados procurando uma brecha para processar os blogueiros que revelam isso, porque sabem que estão em situação confortável por termos uma imprensa canalha que silencia diante disso e que os protege quando se trata de condenar sua inação – não, meus doutos senhores, os senhores não vão vão me pegar por uma palavra, porque este é meu ofìcio, como defender o povo é, ou deveria ser, o seu – diante da condestável do podre capitalismo brasileiro, a Imperatriz do Jardim Botânico.
Perdoem-me os leitores se escrevo com indignação, mas é que falta indignação neste país.
Dependesse ne nossas instituições e Rupert Murdoch receberia aqui rapapés e títulos honoríficos.
É de despertar o nojo cívico em qualquer um que ache que a lei é para todos e que as instituições deste país são republicanas.
Por: Fernando Brito

De "frutos proibidos" e de transferência de culpa


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